Dispõe sobre o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), no âmbito da rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre as orientações e os procedimentos a serem adotados para implementação e regulamentação do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave) instituído pela Resolução SEE nº 5.138/2025.